APRESENTAÇÃO
O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Centro Universitário UniFatecie – CEP/UNIFATECIE é um colegiado interdisciplinar e independente, de natureza consultiva, deliberativa e educativa, nos assuntos de sua competência, responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de pesquisas envolvendo seres humanos.
Está ligado e submete-se às normas e critérios emanados da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), do Ministério da Saúde (MS).
A missão do CEP/UNIFATECIE é salvaguardar os direitos e a dignidade dos sujeitos da pesquisa. Além disso, o CEP contribui para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e no desenvolvimento social da comunidade. Contribui ainda para a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.
CARTILHA DOS DIREITOS DOS PARTICIPANTES DE PESQUISA
A Cartilha dos Direitos dos Participantes de Pesquisa foi desenvolvida especialmente para apoiar você que já submeteu ou está analisando as possibilidades de participar de uma pesquisa e deseja saber tudo sobre seus direitos e garantias. Este material é baseado na Resolução CNS nº 466/2012 e Resolução CNS nº 510/2016, principais orientadoras sobre ética em pesquisa no Brasil.
Resolução nº 706/2023
Dispõe sobre registro, credenciamento, renovação, alteração, suspensão e cancelamento do registro de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) junto ao Sistema CEP/Conep, entre outras disposições.
Resolução nº 674/2022
Dispõe sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/Conep.
Resolução n.º 647/2020
Regulamentação do processo de designação e atuação dos membros de CEP indicados por entidades do controle social.
Resolução n.º 580/2018
Pesquisas Estratégicas para Sistema Único de Saúde (SUS).
Resolução n.º 563/2017
Direito do participante de pesquisa com doenças ultrarraras.
Resolução n.º 510/2016
Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais.
Norma operacional n.º 01/2013
Procedimento para submissão do projeto.
Resolução n.º 466/2012
Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
Resolução n.º 441/2011
Armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores.
Resolução n.º 346/2005
Tramitação de projetos de pesquisa multicêntricos.
Resolução n.º 340/2000
Análise ética e tramitação de projetos de pesquisa na área temática especial genética humana.
Resolução n.º 304/2000
Normas para pesquisas envolvendo seres humanos área de povos indígenas.
Resolução n.º 301/2000
Discussão de propostas de modificação da Declaração de Helsinque.
Resolução n.º 292/1997
Pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvam remessa de material biológico para o exterior.
Resolução n.º 251/1997
Área temática de pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos.
Resolução n.º 240/1997
Definição do termo “usuários” para efeito de participação dos Comitês de Ética em Pesquisa.
Carta circular n.º 26/2022
Orientações para estudos com corpos ou peças anatômicas humanas.
Carta circular n.º 005/2021
Disponibilização do módulo “Controle Social no Sistema CEP/Conep: Representante de Participantes de Pesquisa”.
Carta circular n.º 004/2021
Regulamentação do processo de designação e atuação dos membros de CEP indicados por entidades do controle social.
Carta circular n.º 002/2021
Orientações para estudos com vacinas contra a Covid-19.
Carta circular n.º 001/2021
Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual.
Oficio circular n.º 001/2021
Esclarecimentos acerca dos programas de uso compassivo e de acesso expandido de medicamentos.
Vacinação participantes de pesquisa grupo Placebo
Informar que os participantes de pesquisa que fazem parte do grupo “placebo”, nos estudos relativos às vacinas para Covid-19.
Comunicado ciências humanas e sociais
Retomada da tramitação regular no Sistema CEP/Conep para os projetos de Ciências Humanas e Sociais relacionados à saúde mental.
Carta circular n.º 013/2020
Disposições sobre a tramitação de Eventos Adversos no Sistema CEP/Conep.
Carta circular n.º 166/2018
Tramitação de estudos tipo relato de caso para a área biomédica.
Carta circular n.º 071/2018
Encerramento da tramitação de protocolos de pesquisa fora da Plataforma Brasil.
Carta circular n.º 051/2017
Esclarecimentos adicionais sobre a redação do TCLE.
Carta circular n.º 17/2017
Esclarecimentos acerca das atualizações no TCLE.
Carta circular n.º 041/2015
Orientações acerca do item V.1.a da Resolução CNS nº 340/2004.
Carta circular n.º 034/2013
Procedimentos em uso compassivo.
Carta circular n.º 061/2012
Elaboração e organização dos cronogramas em protocolos de pesquisa.
Portaria n.º 2.201/2011
Diretrizes Nacionais para Biorrepositório e Biobanco de Material Biológico Humano com Finalidade de Pesquisa.
Carta circular n.º 039/2011
Uso de dados de prontuários para fins de pesquisa.
LINKS
– PLATAFORMA BRASIL
– CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
– COMISSÃO NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA
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