POLÍTICA DE PRIVACIDADE, COLETA E TRATAMENTO DE DADOS

A presente Política de Privacidade, Coleta e Tratamento de Dados, estabelece as formas pelas quais o CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE, pessoa jurídica de direito privado, matriz inscrita no CNPJ/ME 07.724.708/0001-34, sediada no endereço Rodovia BR-376, Km 102, nº 1000, Distrito Industrial, na cidade de Paranavaí, estado do Paraná, CEP: 87.740-120 (“UNIFATECIE”) coleta, acessa, processa, armazena, usa, protege, compartilha e  de outras formas trata os dados pessoais disponibilizados pelos nossos alunos, fornecedores, parceiros ou outros titulares que, de qualquer forma, possuam relações com a UNIFATECIE.

 Recomendamos que você leia com atenção esse documento, bem como as suas eventuais alterações.

1.    INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

 A UNIFATECIE valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade, Coleta e Tratamento de Dados para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis vigentes sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela UNIFATECIE ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

1.1.        Definições

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

1. Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela UNIFATECIE e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela UNIFATECIE identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.
2. Finalidade: o objetivo, o propósito que a UNIFATECIE  deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
3. Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
4. Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais  para uma determinada finalidade prévia por parte da UNIFATECIE.
5. Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a UNIFATECIE  trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

1.2.        Dos dados tratados

A UNIFATECIE respeita a sua privacidade. Qualquer informação que o Usuário nos forneça será tratada com o mais alto nível de cuidado e segurança, sendo utilizada apenas de acordo    com os limites estabelecidos neste documento.

Tratamos os seus Dados Pessoais, em sua maioria, para viabilizar a prestação de serviços, oferecer benefícios e cumprir obrigações previstas em leis ou regulamentações  específicas.

Esses dados podem ser:

• Dados de qualificação: nome, sobrenome, CPF, RG, data de nascimento, cidade de nascimento, idade, sexo, filiação, estado civil, título de eleitor, comprovantes de votação eleitoral, certificado de reservista, cartão de identificação de militar, número de passaporte, naturalidade, cidade de nascimento, certidão de nascimento ou de casamento, assinatura, login de usuário e senha;
• Dados pessoais de qualificação e dados financeiros do grupo familiar do aluno: nome completo, RG, CPF, endereço residencial, renda familiar per
• Dados de contato: endereço residencial completo, CEP, cidade, telefone, celular, e-mail, comprovante de residência;
• Dados financeiros: renda familiar per capta, dados bancários (banco, agência e conta corrente), renda do fiador, informações sobre financiamento e bolsas, valor da mensalidade, descontos, formas de parcelamento, vencimento de parcelas, data de contabilização, situação de adimplência/inadimplência;
• Dados de responsáveis legais, dependentes e cônjuges: nome, RG, CPF, telefone, renda familiar per capita;
• Dados de qualificação de fiadores (nas hipóteses em que o curso escolhido exige a figura do fiador): nome, RG, CPF, endereço completo.
• Dados profissionais e acadêmicos: histórico escolar de origem, certificado de conclusão de curso de origem, formação escolar, instituição de origem, nível de ensino, resultado do ENEM, número de matrícula, número de registro acadêmico (RA), forma de ingresso, processo seletivo, média de aproveitamento, período letivo, campus, curso, disciplina, grade curricular, turma, notas/desempenho escolar, presenças, histórico escolar, termo de compromisso de estágio, apólice de seguro de estágio, dados do supervisor do estágio e unidade concedente, IES, experiência profissional, empresa, cargo, currículo vitae, currículo lattes, LinkedIn, diploma de graduação;
• Dados comportamentais: curso e campus de interesse, perfil de consumo e cookies, dados estatísticos vinculados às informações acadêmicas para melhor alocação de esforços da IES;
• Dados sensíveis: nome social, etnia, informação sobre deficiências, diagnóstico de necessidades especiais, fotografia (para fins de origem racial/étnica para ENADE), gravações de aula para fins de reprodução síncrona  e assíncrona em nossa plataforma educacional, gravações em vídeo de câmeras de segurança, carteira de vacinação/situação vacinal, exames laboratoriais, e dados de saúde para entrevistas originárias de projetos de pesquisas e inscrição em projetos de pesquisa (medidas corporais, queixas psicológicas, grupo  sanguíneo e fator RH, histórico de alergias, plano de saúde, histórico de enfermidades crônicas), dados de biometria para realização de provas

Essas informações podem ser fornecidas ativamente pelo Usuário no momento do contato,  ou coletadas automaticamente, ao utilizar os nossos serviços, como, por exemplo, dados atrelados a sua conexão, tais como: possibilidade de acesso à internet, IP de internet, IP local, MAC Adress, local de conexão, nome de máquina, código de solicitações, dentre outras informações.

Além disto, produtos que utilizamos internamente como Google Analytics, Google Optimize, Google Ads e Google Tag Manager podem coletar outras informações.

No caso de ocorrer o tratamento de dados pessoais de indivíduos de até 12 (doze) anos, solicitaremos o consentimento específico e destacado de um dos pais ou responsável legal.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela UNIFATECIE, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela UNIFATECIE e resume como a UNIFATECIE poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela UNIFATECIE, bem como os sites e serviços por ela operados.

2.      MOTIVOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A UNIFATECIE utiliza todas as informações coletadas para os seguintes propósitos:

1. executar o contrato e atender ao fim para o qual o Usuário forneceu a informação;
2. atender às solicitações e prestar o suporte necessário durante o uso dos nossos serviços e/ou produtos;
3. ampliar nossas ofertas de comercialização e divulgar cursos, serviços e materiais  promocionais que podem ser de seu interesse;
4. aprimorar e melhorar cada vez mais nossos cursos e serviços;
5. personalizar a sua experiência como usuário;
6. atender a exigências legais ou regulatórias existentes às quais estamos submetidos;
7. permitir que exerçamos nossa defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
8. manter a segurança e incolumidade física dos visitantes de nossas dependências.

Além disso, a UNIFATECIE também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante a coleta prévia de sua autorização, serem utilizadas para fins publicitários, como para o envio de comunicações sobre nossos cursos que sejam de seu interesse.

3.      COLETA E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de FORMULÁRIO ou por meio dos sites operados pela UNIFATECIE.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela UNIFATECIE, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme a finalidade.

A UNIFATECIE não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.

A UNIFATECIE poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

1. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação dos serviços relacionados;
2. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da UNIFATECIE;
3. Com empresas do grupo;
4. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a UNIFATECIE (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
5. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
6. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

4.      O QUE SÃO E COMO UTILIZAMOS OS COOKIES?

 Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos  quando o Usuário visita o site ou utiliza os serviços on-line da UNIFATECIE. Geralmente, um cookie     contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

A UNIFATECIE utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar seu website e aplicações aos  interesses e necessidades de seus Usuários, bem como para auxiliar e melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nossos serviços. A UNIFATECIE utiliza diversas espécies de cookies em seu site. Para melhor conhecimento sobre os tipos de cookies e as suas utilidades, elaboramos a tabela abaixo:

Tipos de Cookies	O que eles fazem?
Necessários	Os cookies necessários são essenciais para que o website do UNIFATECIE carregue adequadamente e permita que o Usuário navegue corretamente, bem como faça o uso de todas as funcionalidades disponíveis.
Desempenho	Os cookies de desempenho nos ajudam   a entender como os visitantes interagem com as páginas do UNIFATECIE, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.
Funcionais	Os cookies funcionais permitem que as páginas do UNIFATECIE se lembrem de suas escolhas, para proporcionar uma experiência personalizada. Também, possibilitam que os Usuários assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, dentre outros.

Marketing

Os cookies de marketing são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade com um maior direcionamento ou limitar o número a que esta é veiculada, nas páginas do UNIFATECIE. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária lançada.

Prestadores de serviços de tecnologia poderão utilizar seus próprios cookies nos nossos sites, com a nossa autorização, para prestação de serviços à UNIFATECIE. Tais cookies coletarão os seus Dados nas nossas propriedades para as finalidades previstas neste documento.

A maioria dos navegadores é configurada para aceitar automaticamente os cookies. No   entanto, é possível, caso o Usuário queira, alterar as configurações para bloquear cookies ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado ao seu dispositivo. Existem várias formas de gerenciar cookies, sendo possível criar um bloqueio geral para cookies, bloquear cookies de um site específico ou até mesmo bloquear cookies de terceiros em  relação a um site. Bloquear todos os cookies vai afetar o funcionamento da sua experiência, pois não será possível identificar suas preferências e recomendar conteúdo  relevante.

Consulte as instruções do seu navegador para saber mais sobre como ajustar ou alterar suas configurações, lembrando que a configuração desejada deve ser replicada em todos os dispositivos utilizados para acessar os nossos sites.

5.      FUNDAMENTOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS

 Em certas circunstâncias, a UNIFATECIE poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a UNIFATECIE acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
3. Execução de seus contratos;
4. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
5. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
6. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da UNIFATECIE e suas empresas coligadas;
7. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
8. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da UNIFATECIE.

A UNIFATECIE cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A UNIFATECIE poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

6.      SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da UNIFATECIE ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela UNIFATECIE, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

A UNIFATECIE e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora a UNIFATECIE utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

7.      RETENÇÃO DE DADOS

 A UNIFATECIE retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais,  enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus  serviços.

A UNIFATECIE reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com os períodos que se fizerem necessários de acordo com a finalidade dos dados.

A UNIFATECIE poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão, caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

8.      BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

 A UNIFATECIE apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

Conforme descrito na presente Política, a UNIFATECIE tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.

Tais interesses incluem proteger o Usuário e a UNIFATECIE de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à UNIFATECIE, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a UNIFATECIE encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a UNIFATEICE e seu Encarregado de Dados (Data Protection Officer) por meio do e-mail dpo@fatecie.edu.br.

9.      DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

 A UNIFATECIE oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

1. Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para fornecer-lhe os serviços).
2. Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
3. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a UNIFATECIE poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais.
4. O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Encarregado de Dados (Data Protection Officer) por meio do e-mail dpo@fatecie.edu.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

10.   REVISÕES À POLÍTICA

 Caso a UNIFATECIE modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da UNIFATECIE. Esta Política é válida a partir de 01/07/2021. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a UNIFATECIE.

 11.   MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

 Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Paranavaí/PR é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.

Em caso de incidente com Dados Pessoais, a UNIFATECIE, desde já, se reserva a nomear a  JUSPRO – Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda. como Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.